O governo federal não fará nenhum esforço para controlar seus gastos em 2010, ano de eleição, mas o presidente Lula promete não abandonar uma "política fiscal séria". A seriedade, segundo ele, será mantida no próximo ano e conservada no caso de vitória da candidata Dilma Rousseff.
Seria uma promessa animadora, se a atual política fosse de fato responsável. Mas o continuado inchaço da folha de salários e de outros gastos de baixa produtividade mostra o contrário.
"Não faremos arrocho salarial", disse o presidente num café da manhã com jornalistas, em Brasília. "A máquina pública estava desmantelada, destruída e atrofiada", acrescentou, referindo-se, presumivelmente, ao estado da administração pública no começo de seu primeiro mandato. De lá para cá houve mudanças: mais empreguismo, mais aparelhamento e salários mais altos - mas nenhuma melhora sensível no serviços públicos e na gestão das políticas federais.
O Orçamento da União para o próximo ano apenas confirma a tendência de pouca produtividade e muita rigidez nas despesas públicas - rigidez para baixo, naturalmente. Os parlamentares conseguiram, como em anos anteriores, mexer na proposta do Executivo e aumentar a previsão de gastos - com destaque para a folha de pessoal e outros itens de custeio. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, promete um resultado fiscal melhor que o de 2009, com a receita novamente em alta. A promessa inclui o cumprimento da meta de superávit primário equivalente a 3,3% do PIB, abandonada neste ano.
Essa meta vale para o conjunto do setor público e o resultado financeiro deve ser usado para o pagamento de juros. Mas o endividamento do Tesouro deverá aumentar, e uma das causas será o novo financiamento de R$ 80 bilhões prometido ao BNDES.
Ao multiplicar as atribuições do Tesouro, o governo tornará mais difícil, nos próximos anos, o controle das contas federais. O novo governo terá de enfrentar com menos espaço de manobra o ajuste agora rejeitado pelo presidente.
O reforço de caixa deverá servir para o BNDES financiar maior volume de investimentos privados e tornar mais vigorosa a expansão da economia em 2010. Não há nada errado, em princípio, num estímulo adicional ao investimento, mas será imprudente jogar mais esse encargo sobre o Tesouro, convertendo-o, indiretamente, numa instituição de crédito.
Essa sobrecarga é percebida no mercado financeiro, assim como o risco crescente de um desarranjo nas contas públicas. Desacerto fiscal normalmente resulta em pressão inflacionária e em maior dificuldade para o financiamento do governo. A projeção de juros em alta reflete a percepção do risco.
Segundo o presidente Lula, não há motivo para um esforço fiscal maior, porque o mercado aprendeu a confiar na administração petista. "No passado o governo elevou o superávit para 4,5%, mas hoje todo mundo confia e sabe que este governo está ciente da necessidade de manter as contas equilibradas." Mas, na verdade, as contas não estão equilibradas. O superávit primário tem sido insuficiente para o pagamento de toda a conta de juros.
No cálculo total, as contas públicas são deficitárias e o governo jamais adotou de fato uma política fiscal contracíclica - superávits nos anos bons para maiores gastos nos anos difíceis. O fundo soberano criado pela administração petista não é mais que uma caricatura dos fundos constituídos em países com situação fiscal bem mais sólida que a do Brasil.
O crescimento econômico em 2010 continuará na dependência do mercado interno. Daí a disposição do governo de manter a desoneração fiscal de alguns setores, para facilitar o aumento do consumo e estimular o investimento. Segundo o presidente Lula, alguns desses benefícios poderão tornar-se permanentes, mas isso dependerá das condições da economia e da realidade de cada setor, de acordo com sua explicação.
As desonerações contribuíram para a reação da economia, em 2009, mas políticas desse tipo - seletivas - têm alcance limitado em prazo mais longo. A produção brasileira continua onerada por impostos irracionais e só uma desoneração mais ampla e mais planejada aumentará seu poder de competição. Para isso o governo terá de repensar sua política de gastos e de buscar maior eficiência na administração. Por enquanto, essa mudança está fora da pauta.
